Palmas Homologa Megacontrato de R$ 4 Bilhões para Transporte Coletivo com Empresa Previamente Contratada
A decisão que redefine a mobilidade urbana da capital tocantinense levanta questões sobre eficiência, governança e o futuro da experiência do passageiro.
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A Prefeitura de Palmas homologou, nesta quinta-feira (12), a licitação de R$ 4 bilhões para o transporte público coletivo da capital, confirmando a Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda) como a nova concessionária. Este desfecho é particularmente notável, pois a empresa já operava o serviço na cidade desde abril de 2025 sob um contrato emergencial direto, avaliado em R$ 196 milhões. A transição de um regime provisório para uma concessão de longo prazo e de tal magnitude representa um ponto de inflexão na gestão da mobilidade urbana palmense.
O contrato, com um valor proposto de R$ 13 por quilômetro rodado, abrange não apenas a operação e manutenção da frota, mas também a implementação de avançadas tecnologias de bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS e informações em tempo real para os usuários. A expectativa é que o serviço inicie com cerca de 200 veículos, prometendo modernização e melhorias significativas para a população. Além disso, para assegurar a sustentabilidade financeira do negócio, as regras do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-Palmas) foram alteradas, permitindo o uso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento, uma medida que visa blindar o investimento contra possíveis calotes.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- A empresa Sancetur (nome fantasia SOU) já operava o transporte público de Palmas desde abril de 2025, por meio de um contrato emergencial direto de R$ 196 milhões, dispensando licitação na ocasião.
- A concessão de R$ 4 bilhões insere-se na crescente tendência nacional de modernização de frotas e integração de tecnologias no transporte coletivo, com um custo operacional anual estimado em R$ 205 milhões.
- A recente Medida Provisória nº 3 extinguiu a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), criando a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público. Essa reestruturação visa centralizar a gestão e fiscalização, alterando o paradigma de governança do setor.