Segurança Viária em Xeque: A Complexa Legalidade do 'Grau' e Seus Riscos Reais no Ceará
A morte de um adolescente em Itaitinga reacende o debate sobre a autonomia municipal na regulamentação de manobras de motocicletas, em contraste com a rigorosa legislação federal de trânsito.
Reprodução
A recente e trágica morte de um adolescente de 16 anos em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, após uma queda enquanto praticava o conhecido "grau" de motocicleta, joga holofotes sobre uma complexa dualidade jurídica e social. Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) categorize "conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda" como infração gravíssima – passível de multa, suspensão da habilitação e retenção do veículo –, a realidade regional mostra um cenário multifacetado.
Em diversas cidades brasileiras, e especificamente no Ceará com a aprovação em Juazeiro do Norte em 2025, o "grau" foi regulamentado como prática esportiva. Essa autonomia municipal, que permite a legalização da atividade em espaços controlados e com rígidas exigências de segurança, colide diretamente com a percepção geral de uma prática perigosa e ilegal. O incidente em Itaitinga serve como um lembrete cruel do abismo entre a legalidade condicional e a imprudência em vias públicas, onde a infração e o perigo permanecem.
Por que isso importa?
Contexto Rápido
- O Artigo 244, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro classifica a prática de malabarismo com motocicletas como infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir.
- Apesar da proibição federal em vias públicas, há uma tendência crescente de municípios, como Juazeiro do Norte (CE), Boa Vista (RR) e Sorocaba (SP), regulamentarem o "wheeling" como esporte em locais designados e com condições específicas de segurança, documentação e registro.
- A trágica morte do adolescente em Itaitinga, ocorrida em uma via não regulamentada para a prática, ilustra o risco inerente e a confusão potencial gerada pela coexistência de leis federais restritivas e regulamentações municipais permissivas para o "grau".