Ala do STF defende julgamento da Lei da Dosimetria após eleições

A ala do Supremo Tribunal Federal (STF) que defende julgar após as eleições as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, aprovada em 2025, está buscando uma alternativa para revisar a pena de condenações, especialmente da condenação de Jair Bolsonaro por crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito.

A Lei da Dosimetria prevê a redução de penas para condenados que atentaram contra o país em ataques de 8 de janeiro de 2023. A norma foi vetada integralmente pelo ex-presidente Lula, mas parte do veto foi derrubada no Congresso, e a lei foi finalmente promulgada.

A defesa de Bolsonaro alega que a alteração na Lei da Dosimetria pode reduzir a sua pena entre 2 anos e 5 meses a 3 anos. A Lei alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena.

O relator Alexandre de Moraes suspendeu em maio a aplicação da lei até que o plenário do STF analise ações que questionam a validade da regra. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou, enfatizando que a Lei da Dosimetria não representa um desvio de finalidade.

Agora, o ministro Kassio Nunes Marques, relator das revisões criminais de Bolsonaro, já indicou que pode levar para análise do plenário do STF essas revisões, após o segundo turno das eleições, o que poderia simplificar o processo de revisar a condenação de Bolsonaro.